Inventário Extrajudicial Através de Escritura Pública
Através da publicação da Lei 11.441/2007, o procedimento de Inventário e Partilha poderá ser realizado de forma
Divórcio Extrajudicial
O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, sendo obrigatória a presença de advogado, assistindo as partes. Com isso o procedimento tornou-se mais célere, sem a necessidade de procedimento judicial, que muitas vezes …
Alerta de Fraude/Crime
O Escritório do Dr. Rodrigo Machado tomou conhecimento de que houve tentativa de utilização criminosa do nome do advogado titular. Já foram adotadas as medidas legais, sendo que a polícia está rastreando os criminosos envolvidos. Solicitamos que todos os contatos sejam feitos somente pelos canais de contato oficiais, disponibilizados aqui no website.
Polícia Civil desencadeia operação contra o chamado “golpe dos nudes” praticado nas redes sociais
Criminosos se passam por jovens mulheres para extorquir depois dinheiro de homens de meia idade. A operação Sextorsion foi realizada no início da manhã desta terça-feira pela Polícia Civil. A ação, realizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) do Departamento Estadual de Investigações Criminais, tem como objetivo o combate a crimes de extorsão …
Reconhecimento de Filiação Socioafetiva
Nos termos do Provimento nº 83/2019 do CNJ o escritório encaminha o Termo de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva junto ao Registro de Pessoas, instrumentalizando todo o procedimento, inclusive com intervenção do Ministério Público. Procure nossa assessoria especializada para agilizar o procedimento, nos termos da Lei e agende uma Consulta! (51) 3508-0098 | (51) 99964 5090 | …
Benefícios do INSS – STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, comprovadamente, estiverem temporariamente incapazes para o trabalho em decorrência de doença ou acidente, após a realização de perícia médica pelo órgão previdenciário. Em recente decisão, AgInt no Recurso Especial nº 1.601.741/MT (2016/0122173-0), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que para que o benefício de …
Benefícios do INSS – STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal Leia mais »